DECRETO N° 18.749

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 2º, Art. 2º, do Decreto nº 18.178, de 05 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1° - Fica reconduzido por mais 02 (dois) anos o mandato dos atuais Membros Conselheiros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos Oriundos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, nomeados através do Decreto nº 16.733, de 18 de julho de 2006, alterado pelo Decreto nº 18.179, de 05 de março de 2008.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de agosto de 2008.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim