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LEI ORGÂNICA Nº 0/1990

  Lei Orgânica Municipal


LEI Nº 4009/1994

  DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


LEI Nº 6024/2007

  ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994


LEI Nº 6095/2008

  Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008


LEI Nº 5890/2006

  Institui o Plano Diretor Municipal


LEI Nº 6450/2010

  REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
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07/05/2018 - LEI Nº 7562/2018 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


07/05/2018 - LEI Nº 7565/2018 - INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


07/05/2018 - LEI Nº 7563/2018 - DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA – AMORUPIBA”, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.


03/05/2018 - LEI Nº 7564/2018 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 7.540 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.


02/05/2018 - LEI Nº 7561/2018 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.717/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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