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LEI ORGÂNICA Nº 0/1990

  Lei Orgânica Municipal


LEI Nº 4009/1994

  DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


LEI Nº 6024/2007

  ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994


LEI Nº 6095/2008

  Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008


LEI Nº 5890/2006

  Institui o Plano Diretor Municipal


LEI Nº 6450/2010

  REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
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17/01/2017 - LEI Nº 7460/2017 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.337, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.


10/01/2017 - LEI Nº 7461/2017 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.


30/12/2016 - LEI Nº 7457/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


29/12/2016 - LEI Nº 7458/2016 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, BEM COMO SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA GRATIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO ESPECÍFICO, DE CARÁTER NÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/12/2016 - LEI Nº 7459/2016 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.717/12 E O ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI Nº 7.158/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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