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LEI ORGÂNICA Nº 0/1990

  Lei Orgânica Municipal


LEI Nº 4009/1994

  DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


LEI Nº 6024/2007

  ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994


LEI Nº 6095/2008

  Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008


LEI Nº 5890/2006

  Institui o Plano Diretor Municipal


LEI Nº 6450/2010

  REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
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10/10/2017 - LEI Nº 7487A/2017 - REFERENTE ART 4º IV DA LEI 7487 conselho municipal de educação


14/09/2017 - LEI Nº 7486/2017 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


14/09/2017 - LEI Nº 7487/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/08/2017 - LEI Nº 7485/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.


22/08/2017 - LEI Nº 7483/2017 - INSTITUI A SEMANA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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