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LEI ORGÂNICA Nº 0/1990

  Lei Orgânica Municipal


LEI Nº 4009/1994

  DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


LEI Nº 6024/2007

  ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994


LEI Nº 6095/2008

  Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008


LEI Nº 5890/2006

  Institui o Plano Diretor Municipal


LEI Nº 6450/2010

  REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
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22/03/2017 - LEI Nº 7467/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/03/2017 - LEI Nº 7466/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


09/03/2017 - LEI Nº 7464/2017 - REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


09/03/2017 - LEI Nº 7465/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.


22/02/2017 - LEI Nº 7462/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.


 

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