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LEI ORGÂNICA Nº 0/1990

  Lei Orgânica Municipal


LEI Nº 4009/1994

  DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


LEI Nº 6024/2007

  ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994


LEI Nº 6095/2008

  Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008


LEI Nº 5890/2006

  Institui o Plano Diretor Municipal


LEI Nº 6450/2010

  REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
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21/06/2017 - LEI Nº 7476/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


20/06/2017 - LEI Nº 7475/2017 - REESTRUTURA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.


13/06/2017 - LEI Nº 7474/2017 - DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL.


24/05/2017 - LEI Nº 7472/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO – ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.


24/05/2017 - LEI Nº 7473/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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